R. R. Soares tem passaporte diplomático anulado pela Justiça

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Magistrada cita separação entre interesses religiosos e do Estado. Documento não dá direito a privilégio ou imunidade, mas facilita na fila de imigração e, em alguns casos, isenção de visto.

Justiça Federal em São Paulo anulou os passaportes diplomáticos do pastor R. R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e de sua mulher, Maria Magdalena Soares. Os documentos tinham sido concedidos em junho do ano passado pelo então ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), mas estavam suspensos desde julho por decisão liminar (provisória).
À época, o Itamaraty informou que concede passaporte diplomático a dirigentes de denominações religiosas com base no princípio de isonomia, pois historicamente cardeais da Igreja Católica sempre receberam passaporte diplomático. De acordo com o ministério, essa isonomia foi adotada em 2011, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua decisão, a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, diz que “não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos”. Para a magistrada, conceder o benefício só porque Soares é um líder religioso “é raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja (ou instituições religiosas de uma maneira geral) e os do Estado”.

O autor da ação popular é o advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle. O G1 não encontrou o pastor nem sua mulher para comentarem a decisão.

O passaporte diplomático não dá direito a privilégio ou imunidade no Brasil ou no exterior. O que muitos países concedem ao portador é facilidade na fila de imigração e, em alguns casos, isenção de visto de curta duração.

Entre os que podem receber o documento estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais.

 

 

Com informações G1
Imagem: Jonne Roriz/Estadão conteúdo

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