Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto precisa passar por duas rodadas de votação no Senado e, em seguida, na Câmara.

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades.

O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os os políticos e autoridades. As únicas exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

Também foi aprovado que o texto tramite de forma mais rápida no Senado, o que pode acelerar sua aprovação. A primeira votação pode ser ainda hoje.

“Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, escreveu o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu parecer.

O senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da PEC, disse que o fim do foro “é um avanço civilizatório histórico”. Ele destacou que essa é a realidade desejada pelo país. “Somos todos iguais perante a lei. Portanto, Justiça igual para todos”, declarou.

O projeto do foro não constava na pauta original da sessão, mas foi incluído, a pedido dos senadores, após ser costurado o acordo que permitiu a aprovação do projeto sobre o abuso de autoridade.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto precisa passar por duas rodadas de votação no Senado e, em seguida, na Câmara. Se for aprovado em todas as votações, é transformado em lei por ato do Congresso, não precisando ser sancionado pelo presidente da República.

Consciência Cristã News
Com informações da UOL
Imagem: Reprodução

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